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Termos e Condições

Termos e CondiçõesVoltar ao Serviço ao cliente

  • Termos e condições

    CONDIÇÕES GERAIS DE VENDA, ENTREGA E PAGAMENTO DA

    Safescan BV
    Heliumstraat 14
    2718 SL ZOETERMEER
    The Netherlands
    Phone: +31 79 363 11 70
    Fax: +31 79 362 03 82
    Email: info@safescan.com

    Registo de Comércio de Haia: 2713.1933
    N.º de IVA: NL009391241B01

    1. APLICABILIDADE
    Estas disposições são aplicáveis às relações entre Safescan BV, a seguir chamada o Fornecedor, e o cliente, incluindo quaisquer acordos realizados a distância (a seguir: o contrato) entre o Fornecedor e o cliente.

    2. ACORDO
    Com os objetos indicados no sítio web (www.safescan.com), o Fornecedor convida o cliente a fazer uma oferta para chegar a um acordo de compra. Depois que o cliente tenha feito uma encomenda através do sítio web ou por telefone, ele receberá do Fornecedor, o mais rapidamente possível, uma confirmação da encomenda por correio eletrónico. Uma encomenda é uma oferta ao Fornecedor de comprar o objeto selecionado pelo cliente. O acordo entre o Fornecedor e o cliente realiza-se após a aceitação do Fornecedor da oferta do cliente. O Fornecedor informa o cliente por correio eletrónico sobre a aceitação (confirmação da encomenda). O alcance da obrigação de entrega pelo Fornecedor é determinado exclusivamente pela confirmação da encomenda.

    3. PREÇOS
    3.1 Todos os preços são em Euros. O preço é o que está indicado no sítio web no momento em que o cliente faz a encomenda, sob reserva de erros de impressão e datilografia.
    3.2 Os preços indicados no sítio web são sem IVA e sem despesas de porte e eventuais contribuições públicas, que ficam por conta do cliente. Durante o processo de encomenda são calculados e especificados o IVA, as despesas de porte e eventuais contribuições públicas. Estes também serão indicados na confirmação de encomenda.

    4. PAGAMENTO
    O pagamento é feito antecipadamente da forma indicada no sítio web. O Fornecedor só fornecerá os objetos encomendados depois de ter sido autorizado o pagamento.

    5. ENTREGA
    5.1 A indicação de um prazo de entrega ou de uma data de entrega no sítio web é feita de acordo com os dados disponíveis. No entanto, é uma estimativa e este prazo ou esta data não são obrigatórios. O Fornecedor tentará observar ao máximo este prazo ou esta data. No entanto, se o prazo de entrega ou a data de entrega forem excedidos, o cliente não tem direito a denunciar o acordo e/ou pedir uma indemnização.
    5.2 Quando uma parte da encomenda estiver pronta, o Fornecedor tem o direito de oferecer já esta parte da encomenda ou de esperar até toda a encomenda estar pronta.

    6. TRANSPORTE
    6.1 O objeto encomendado pelo cliente é enviado para o endereço de entrega indicada na confirmação da encomenda. O transporte é feito de uma forma determinada indicada pelo Fornecedor.
    6.2. A propriedade e o risco de perda do objeto encomendado passa para o cliente à entrega.

    7. RECLAMAÇÕES
    7.1 Logo após a entrega o cliente deve verificar se os objetos entregues correspondem à confirmação da encomenda. Eventuais discrepâncias entre a confirmação da encomenda e o que foi fornecido devem ser comunicadas dentro de um prazo de 24 horas por correio eletrónico ao Fornecedor.
    7.2 O cliente deve verificar imediatamente após a entrega se o objeto entregue apresenta defeitos visíveis. Defeitos visíveis devem ser notificados pelo cliente até 48 horas após a entrega por correio eletrónico ao Fornecedor. Quando o defeito visível é atribuível ao Fornecedor, o Fornecedor, após notificação atempada como indicado acima e devolução do objeto pelo cliente, oferecerá o objeto novamente para transporte ou devolverá o preço de aquisição com IVA, despesas de porte e eventuais contribuições públicas pagas. Isto fica a critério do Fornecedor.
    7.3 O cliente não deve devolver quaisquer objetos ao Fornecedor sem um return merchandise authorization (RMA). Para obter um RMA, o cliente deve respeitar as instruções de devolução tais como indicadas no sítio web. No máximo quinze dias após a emissão do RMA o objeto deve ter sido devolvido ao Fornecedor.

    8. GARANTIA DE DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO
    8.1 O cliente tem o direito de devolver ao Fornecedor o objeto por ele encomendado dentro de um prazo de duas semanas. O Fornecedor fará o possível para devolver o preço de aquisição dentro de um prazo de duas semanas após a receção do objeto. O preço de aquisição no sentido deste artigo não inclui as despesas de porte. Estes custos, bem como os custos de devolução, ficam respetivamente a cargo do cliente. Condição para a devolução do preço de aquisição é que o cliente tenha manuseado o objeto e a embalagem com cuidado. O cliente só retirará o objeto da sua embalagem ou utilizará o objeto na medida em que for necessário para determinar a natureza, as características e o funcionamento do objeto. O disposto neste parágrafo não afeta o disposto nos artigos 7.1 e 7.2 acima.
    8.2 O cliente não deve devolver quaisquer objetos ao Fornecedor sem um RMA. Para obter um RMA, o cliente deve respeitar as instruções de devolução tais como indicadas no sítio web. No máximo quinze dias após a emissão do RMA o objeto deve ter sido devolvido ao Fornecedor.
    8.3 A garantia de devolução do dinheiro referido no artigo 8.1 não é aplicável para software do Fornecedor em que (i) o selo tenha sido rompido ou (ii) este tenha sido descarregado do sítio web. Este software não pode ser devolvido e o cliente não tem direito à devolução do preço de aquisição.
    8.4 Objetos provenientes de uma oferta em pacote, em que um objeto é oferecido em combinação com um ou mais outros objetos, só podem ser devolvidos em conjunto. Se o cliente devolver um objeto proveniente de uma oferta em pacote, sem devolver os demais objetos do pacote, o Fornecedor tem o direito de cobrar ao cliente este objeto. O mesmo aplica-se quando o cliente obteve um desconto ao comprar vários objetos. Se o cliente devolver um ou mais destes objetos, o Fornecedor tem o direito de anular o desconto e cobrar ao cliente o montante correspondente a este desconto.

    9. FORÇA MAIOR
    Se o Fornecedor, em consequência de força maior, não puder satisfazer integral ou parcialmente às suas obrigações, ele tem o direito de suspender ou dissolver o acordo com o cliente total ou parcialmente, sem intervenção judicial. Neste caso as obrigações decorrentes do acordo são suspensos total ou parcialmente, sem que as partes possam reivindicar umas das outras quaisquer indemnizações ou quaisquer outras prestações. No caso de cumprimento parcial pelo Fornecedor, o Fornecedor devolverá o preço de aquisição da parte não cumprida.

    10. GARANTIA OBJETOS FORNECIDOS
    10.1 O Fornecedor é responsável pelo bom funcionamento dos objetos por ele fornecidos durante um prazo que depende do objeto em causa. A duração do período de garantia está indicada ao lado de cada objeto no sítio web. No sítio web também está indicado sob que condições o período de garantia pode ser prorrogado. Apropriado significa que o objeto possui, durante o período de garantia indicado para cada objeto no sítio web, as características que podem ser esperadas na base do acordo. Se durante este período de garantia o objeto fornecido apresentar algum defeito, o cliente tem, na base desta garantia, o direito de reparação deste objeto. O Fornecedor pode optar pela substituição do objeto por um objeto que seja no mínimo equivalente, ou pela restituição do preço de aquisição em vez de reparação se, na sua opinião, não se pode exigir a sua reparação.
    10.2 No que diz respeito ao fundamento da reparação ou substituição do objeto referido no parágrafo anterior, a data de início da entrada em vigor do período de garantia permanece a de origem. Isto significa que para um objeto reparado ou substituído não se inicia um novo período de garantia.
    10.3. Não são incluídos na garantia referida no primeiro parágrafo falhas e defeitos resultantes total ou parcialmente de:
    a. utilização incorreta, descuidada ou imprópria ou não observância das instruções de utilização ou manutenção;
    b. utilização de outra forma do que normalmente prevista;
    c. causas externas, tais como danos causados por incêndio ou água;
    d. montagem, instalação ou desinstalação por outras pessoas do que o Fornecedor;
    e. utilização de materiais ou objetos oferecidos pelo cliente ao Fornecedor para processamento ou que foram utilizados sob instrução ou a pedido do cliente;
    f. aplicação de métodos de trabalho e construções de acordo com as instruções do cliente;
    g. aplicação de regulamentos governamentais;
    h. alterações não autorizadas por escrito pelo Fornecedor que o cliente ou um terceiro aplica ou faz aplicar nos produtos ou nas peças fornecidas pelo Fornecedor no âmbito da garantia ou manutenção;
    i. desgaste normal;
    j. produtos ou peças que o Fornecedor tenha obtido de uma terceira parte, na medida em que esta terceira parte não tenha fornecido garantia ao Fornecedor.
    10.4 A garantia referida no primeiro parágrafo caduca completamente se o cliente não satisfizer ao todo, atempada ou devidamente às suas obrigações em relação ao Fornecedor ou se o cliente fizer reparar ou restaurar o objeto por um terceiro.
    10.5 Trabalhos e custos de reparação fora do âmbito desta garantia serão cobrados pelo Fornecedor de acordo com as suas tarifas habituais.
    10.6 Ações em justiça devido a defeitos devem ser introduzidos dentro de um prazo de seis meses após reclamação dentro do prazo de garantia referido no primeiro parágrafo, sob pena de caducidade.
    10.7 Se o Fornecedor o julgar necessário no âmbito da execução das obrigações de garantia, os objetos fornecidos serão transportados pelo cliente e por conta e sob risco do cliente para um lugar a ser indicado pelo Fornecedor.

    11. RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR
    11.1 A eventual responsabilidade do Fornecedor limita-se à observação da garantia referida no artigo 10° e ao montante que neste caso seja pago em virtude do seguro de responsabilidade civil celebrado pelo Fornecedor.
    11.2 Salvo o disposto no artigo 11.1, exclui-se qualquer responsabilidade do Fornecedor.
    11.3 Não obstante o disposto no artigo 7° parágrafo 1 e artigo 7° parágrafo 2 destas condições, qualquer responsabilidade caduca se o cliente não tiver informado por escrito o Fornecedor da existência de semelhante efeito dentro de um prazo de cinco dias após a descoberta do defeito ou do momento em que razoavelmente devia ter sido descoberto qualquer defeito. O presente artigo não interfere de forma alguma no disposto do artigo 7° parágrafo 1 e 7° parágrafo 2. O presente artigo só se refere, portanto, a situações não abrangidas pelo artigo 7° parágrafo 1 e 7° parágrafo 2.

    12. DEVOLUÇÕES
    Se o cliente não dispõe de um RMA, o Fornecedor tem o direito de recusar uma devolução do cliente. A receção de uma devolução não implica de forma alguma o reconhecimento do Fornecedor do fundamento indicado pelo cliente para a devolução. O risco da devolução de um objeto permanece em mãos do cliente até que o Fornecedor tenha recebido o objeto.

    13. SERVIÇO NA NUVEM
    Desde que o cliente tenha celebrado ou participado num acordo para o serviço na nuvem fornecido pelo Fornecedor, aplicam-se os Termos e Condições Gerais da TimeMoto, que podem ser consultados emTimeMoto.com/terms. Também se aplica a este serviço na nuvem um acordo de subcontratação, conforme previsto no artigo 28 par. 3 do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados. Aceitando este acordo relativamente ao serviço na nuvem, o cliente aceita este acordo de processamento.

    14. DISPOSIÇÕES GERAIS
    Se uma ou mais disposições do acordo entre o Fornecedor e o cliente – incluindo estas condições gerais – se tornarem nulas ou ilegítimas, o restante do acordo permanecerá em vigor. As partes deliberarão sobre as disposições consideradas nulas ou ilegítimas, a fim de chegar a um acordo alternativo.

    15. DIREITO APLICÁVEL
    Os acordos entre o Fornecedor e o cliente tais como referidos no artigo 1° são exclusivamente sujeitos ao direito holandês. Exclui-se a aplicabilidade da Convenção das Nações Unidas para a Venda Internacional de Mercadorias (CISG).

    16. CORRESPONDÊNCIA
    Toda a correspondência dirigida ao Fornecedor deve ser enviada para Safescan, Zoetermeer (2718 SL), Heliumstraat 14 nos Países Baixos.

    17. DISPOSIÇÕES GERAIS
    17.1 Os títulos acima dos artigos nestas condições são meramente indicativos para os assuntos tratados nos respetivos artigos. Estes não conferem nenhum direito.
    17.2 O facto de o Fornecedor renunciar a um direito atribuído nestas condições, não implica a renúncia deste mesmo direito numa fase posterior ou num próximo caso.
    17.3 Onde aplicável, a palavra “objeto” deve ser interpretada como “objetos” e vice-versa.

    18. IDIOMA
    Estas condições gerais foram estabelecidas em neerlandês, inglês, alemão, francês, italiano, espanhol e português. Em caso de litígio sobre o conteúdo ou significado destas condições gerais, o texto em língua neerlandesa prevalecerá.

    19. LITÍGIOS
    Quaisquer litígios que possam surgir por força deste acordo, a que estas condições gerais sejam aplicáveis ou por ocasião de outros acordos que estejam relacionados ao mesmo, serão exclusivamente apresentados ao juiz competente na cidade de Haia.


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  • Condições de utilização

    www.safescan.com (“o sítio web”) é um sítio web da sociedade limitada Safescan B.V. (“Safescan B.V.”) estabelecida em Zoetermeer (2718 SL), Heliumstraat 14 nos Países Baixos e com endereço e-mail info@safescan.com. Ao visitar o sítio web, assume-se que tenha lido e aceite as seguintes condições de utilização (“Condições de Utilização”). Se não estiver de acordo com as Condições de Utilização, não deve visitar nem utilizar este sítio web.

    1. O conteúdo do sítio web, bem como as Condições de Utilização, podem ser alterados a qualquer momento pela Safescan B.V., sem que se tenha de fazer qualquer comunicação a este respeito.

    2. Safescan B.V. não pode garantir que o sítio web não contém informações erróneas. Não podem ser conferidos direitos às informações no sítio web. Qualquer utilização que seja feita das informações no sítio web ficam a seu próprio risco. Safescan B.V. não é responsável por danos que tenham surgido ou possam surgir por consequência da utilização (in)direta das informações contidas neste sítio web.

    3. Informações pessoais fornecidas ou recolhidas através ou em relação com este sítio web só poderão ser utilizadas de acordo com a Política de Privacidade da Safescan B.V., tal como publicada neste sítio web.

    4. O descarregamento ou a obtenção de material, seja de que forma for, através da utilização deste sítio web, é feita por sua conta própria e a seu próprio risco. Quaisquer danos ao seu sistema informático ou perdas de dados resultantes do descarregamento de semelhantes materiais, são da sua própria responsabilidade.

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    6. O direito de nome comercial e o direito de marca sobre o nome Safescan, bem como o direito de marca do logótipo Safescan são detidos pela Solid Control Holding B.V. A utilização do nome Safescan e do logótipo Safescan é exclusivamente reservado à Solid Control Holding B.V., as suas sociedades do grupo e os titulares da licença. Sem a autorização por escrito da Solid Control B.V., é expressamente proibido utilizar o nome comercial e de marca Safescan e/ou o logótipo Safescan.

    7. Às Condições de Utilização é aplicável o direito holandês. Eventuais litígios resultantes da utilização do sítio web e/ou das informações daí recolhidas só podem ser apresentadas ao juiz competente da cidade de Haia (Países Baixos).

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  • Declaração de privacidade

    A página web www.safescan.com (“Safescan.com”) é detida e administrada pela Safescan BV. Esta política, lida em conjunto com as condições de venda, explica como a Safescan poderá utilizar a informação que recolhemos sobre si e os direitos que tem sobre os dados pessoais que temos sobre si. Leia atentamente esta política e as nossas condições de venda e condições de utilização; visitando a página web, confirma que concorda com estes documentos e que os compreendeu.

    INFORMAÇÕES QUE RECOLHEMOS SOBRE SI
    As informações que recebemos de clientes ajudam-nos a personalizar e melhorar de forma constante a sua experiênciade compra em Safescan.com.

    Usamos as informações para:

    1. gerir encomendas e entregar produtos e serviço;
    2. processar pagamentos e cupões de desconto;
    3. comunicar consigo sobre encomendas, produtos, serviços e ofertas especiais;
    4. corrigir os seus dados e manter as contas que tem connosco atualizadas;
    5. apresentar conteúdo tais como listas de desejos, avaliações de clientes, aconselhamento sobre produtos e comparações de produtos;
    6. recomendar produtos e serviços adicionais que talvez lhe possam interessar;
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    TIPOS DE INFORMAÇÕES QUE RECOLHEMOS
    Recebemos e armazenamos informações que introduz em Safescan.com, tais como nome, morada de entrega e de faturação, NIF, localidade ou cidade de residência, endereço de e-mail, número(s) de telefone, detalhes relacionados com a sua encomenda, faturação, pagamento e detalhes relacionados com o registo e garantia de produtos ou informações que forneça por outra via.

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    UTILIZAÇÃO E PARTILHA DE INFORMAÇÕES
    Informações sobre os nossos clientes são valiosas para a nossa empresa. Apenas armazenamos informações se ainda as estivermos a usar ou se for obrigatório reter as informações. Quando deixarmos de fazer uso das informações e qualquer período de retenção legal tiver expirado, iremos remover as informações. A Safescan.com apenas partilha informações sobre os nossos clientes com terceiros na forma descrita abaixo.

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